Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA

CONDOMÍNIOS X PARA RAIOS

Questionamentos Importantes

1ª) Que garantia se tem quanto ao funcionamento de um SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, instalado de acordo com a Norma NBR 5419 ?

Se os materiais utilizados tiverem homologação respeitando as diretrizes da NBR 5419 e os serviços executados forem acompanhados por Engenheiros e/ou Técnicos Especializados, os CONDOMÍNIOS e/ou ASSEMELHADOS estarão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a utilização da Norma Brasileira no fornecimento de produtos e na prestação de serviços (seção IV, art.39, VIII do Código de Defesa do Consumidor - C.D.C.). Contudo um SPDA não fornece 100 % de proteção mesmo que esteja dentro de todos os seguimentos que estabelece a Norma NBR 5419.

2ª) Quando um SPDA já está instalado há mais de 2 (dois) anos, existe algum risco de o mesmo não funcionar?

Alta incidência de raios requer manutenção constante de Para Raios segundo o ELAT-INPE. Conforme reportagem veiculada na Imprensa de São Paulo – SP, de acordo com o Engenheiro Eletricista Hilton Moreno, consultor do Procobre (O Procobre é uma rede de instituições latino-americanas cuja missão é a promoção do uso do cobre), edifícios localizados em região com maior concentração de raios devem instalar e fazer manutenção periódica dos Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas - (SPDA), popularmente conhecidos como Para Raios. “O custo de um Para Raio é quase desprezível em relação ao valor da construção de um imóvel, é uma medida de segurança que deve ser implantada e fiscalizada pelo menos uma vez ao ano”. O sistema protege diretamente a estrutura do edifício e indiretamente os moradores contra as descargas elétrica no momento de uma queda de raio.

3ª) Quais documentos necessários quando é instalado um SPDA?

Documentação:

- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é o documento da responsabilidade da empresa e de um Engenheiro pela instalação executada;

- Projeto detalhado do SPDA;

- Relatório Técnico descrevendo a instalação;

- Certificado, colocado em local visível e de fácil acesso à leitura para os condôminos ou assemelhados, que garanta que o sistema está em perfeitas condições ( este certificado terá validade de até dois anos, quando deverá ser requerida uma nova avaliação do SPDA instalado).

4ª) Quem poderá fazer esta nova avaliação?

Poderá ser uma Empresa Especializada com registro e CNPJ no mercado Municipal, Estadual, Nacional ou Internacional, onde a mesma deverá apresentar Laudo descritivo com imagens, propondo correção nos itens que julgar necessário manutenção. Após o CONDOMÍNIO e/ou ASSEMELHADO, deverá contratar um Engenheiro que, de posse desse Laudo irá proceder às alterações necessárias e apresentar uma nova ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que passará a ter validade de até dois anos, quando deverá ser requerida uma nova avaliação do SPDA instalado.

5ª) Qual Órgão fiscaliza ou exige a instalação de Para Raios?

Essa fiscalização depende do município em que você está localizado. Algumas cidades possuem Leis Municipais que exigem a instalação do Para Raios para edificações que tenham altura superior a 4 (quatro) andares, geralmente fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros, quando ocorrerá aprovação da planta para construção, juntamente com a exigência do CREA ( Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) da apresentação de uma ART.

7ª) Qual a importância de um projeto na instalação de Para Raios?

Prevenir é a melhor opção:

É comum observar-se inúmeros SPDA (Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas) com falhas, vulnerabilidades e sem manutenção nos condomínios de hoje. Já divulgado em pesquisa realizada pelos órgãos competentes que a maioria dos Para Raios instalados não funcionam ou estão instalados de forma inadequada apresentando assim, perigos aos condôminos. Uma avaliação através de LAUDO DE SPDA, pode-se identificar as vulnerabilidades a que estão sujeitos os condôminos de receber Descarga Atmosférica (Raio) ou prováveis consequências originadas da mesma.

Sendo assim Raios V – Assessoria e Consultoria, buscando assegurar seus direitos e minimizar futuras dores de cabeça e prejuízos alerta para a questão do seguro do prédio. Um sistema inadequado de SPDA pode gerar problemas na hora de receber a cobertura de Seguradoras. As mesmas normalmente cobrem os danos causados por Raios, mesmo quando há problema no SPDA, entretanto, a falta de manutenção e do ART ( Anotação de Responsabilidade Técnica ) atualizado, informando que o sistema está dentro dos procedimentos da Norma 5419, causam problemas. As Seguradoras podem argumentar que, os danos ocorreram pela falta de cuidados e manutenção, o que complica e prolonga o processo de indenização.

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